Síntese de pareceres da APP sobre o ensino da língua portuguesa no ensino básico e secundário português (execerto)

PONTO 8

Divulgação e implementação da nova terminologia linguística

A primeira padronização da nomenclatura gramatical de descrição da língua portuguesa foi publicada em Diário da República, em 1967. No entanto, apenas volvida uma década, esta nomenclatura começou a conviver com outros termos e conceitos propostos pela investigação entretanto desenvolvida, deixando o documento em apreço de constituir uma referência produtiva na resolução de problemas científicos de carácter linguístico e pedagógico. Por isso, em 1991, foi apresentada uma proposta de nova nomenclatura gramatical que, apesar da sua pertinência, não foi assumida pelo sistema educativo. Depois de quase três décadas de incertezas, o Ministério da Educação concordou com a elaboração de um novo documento regulador que viria a constituir a Terminologia Linguística dos Ensinos Básico e Secundário (TLEBS). Foi com muita satisfação que a APP contribuiu para a produção do referido documento que ficou concluído em 2002 e que, com grande surpresa nossa, foi homologado pela Portaria nº 1488/2004, de 24 de Dezembro. Surpresa por várias razões.

Em primeiro lugar, porque a APP esteve implicada na coordenação dos trabalhos de elaboração da TLEBS e, desde a sua apresentação pública em Novembro de 2003, não mais tinha sido contactada sobre a matéria, apesar de sobre ela ter interpelado o ME - sabemos que o mesmo tratamento foi dado aos responsáveis científicos da TLEBS.

Em segundo lugar, a surpresa adveio do facto de o diploma ter efeitos retroactivos a 1 de Setembro de 2004 - como alterar as aprendizagens e respectiva avaliação feitas entre Setembro e Dezembro?

Por fim, o que nos causou maior perplexidade e muita apreensão foi o facto de no diploma legal não ser apresentada a TLEBS, mas apenas a sua nomenclatura, ou seja, a lista dos termos sem as devidas definições, exemplos e equivalentes em línguas estrangeiras.

Como é que a tutela prevê cumprir o estipulado pela portaria no que diz respeito à formação de professores da competência do Ministério da Educação? Como se concretizará a primeira avaliação prevista já para o próximo ano lectivo, quando as escolas estarão a receber a TLEBS no final deste ano? Como se processará a introdução de alterações? Como será integrada a TLEBS no programa e/ou currículo do Ensino Básico? Enfim, como serão regulados os três anos de experimentação pedagógica que terminam em Agosto de 2007?

em http://www.app.pt/pareceres/p35.html